Termos de Uso — Lojista

Estes Termos regem o uso do Snex por você, lojista (restaurante parceiro). O Snex é operado pela Exponencial Administração e Tecnologia Ltda. (CNPJ 39.556.809/0001-30). Ao criar a conta e usar o painel, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que o Snex oferece

O Snex é um software como serviço (SaaS) que dá ao seu restaurante um canal próprio: cardápio digital por QR Code, gestão de pedidos e entrega por motoboy. Não somos um marketplace — não trazemos demanda nova nem cobramos comissão (take-rate) sobre os seus produtos. A receita do Snex vem da assinatura do serviço e, quando há pagamento online, do frete.

2. Elegibilidade e conta

Para usar o Snex como lojista você deve ser pessoa jurídica ou MEI regularmente inscrita, com CNPJ ativo, e ter poderes para aceitar estes Termos em nome do estabelecimento. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta.

3. Suas responsabilidades

• Manter o cardápio correto: itens, descrições, preços, fotos e disponibilidade.
• Garantir a qualidade e a segurança alimentar, além de alvarás, licenças sanitárias e demais autorizações.
• Emitir os documentos fiscais devidos e cumprir as obrigações tributárias sobre suas vendas.
• Atender o consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Usar imagens e marcas sobre as quais você tenha direitos.

4. Catálogo compartilhado de produtos

Para acelerar o cadastro do cardápio, o Snex mantém um catálogo compartilhado de produtos por código de barras (GTIN). Quando você importa XMLs de notas fiscais de entrada ou cadastra um item por código de barras, a identificação do produto — código GTIN, descrição, NCM e unidade — pode ser incorporada a esse catálogo e sugerida a outros restaurantes. Nunca são incorporados preços, quantidades compradas, fornecedores, dados da nota fiscal ou qualquer dado que identifique o seu estabelecimento. Toda sugestão pode ser revisada ou corrigida antes de entrar no seu cardápio.

5. Pagamentos, split e assinatura

No pagamento online, a cobrança do cliente é dividida automaticamente (split via provedor Asaas): o valor dos produtos vai para a sua carteira e o frete é destinado conforme a operação de entrega. O Snex não retém comissão sobre os produtos. Tarifas do provedor de pagamentos (ex.: tarifa de Pix) e o valor da assinatura do SaaS são informados no painel e podem ser reajustados mediante aviso prévio. Você é responsável por manter seus dados de recebimento corretos.

6. Entregadores

Os entregadores são profissionais autônomos. O Snex organiza a fila ("motoboy da vez") e a oferta de corridas, mas não há vínculo empregatício entre você, o Snex e o entregador. A relação operacional com a sua fila de entregadores é gerida pelo painel.

7. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver manutenções e indisponibilidades. Não garantimos volume de pedidos nem resultado comercial.

8. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que coloquem em risco clientes, entregadores ou a Plataforma, preservando os dados pelos prazos legais.

9. Responsabilidade e indenização

Você é responsável pelos produtos vendidos e pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, e concorda em manter o Snex indene de reclamações decorrentes da sua operação (qualidade do alimento, fiscal, sanitária, trabalhista própria). A responsabilidade do Snex limita-se à prestação do serviço de software, nos limites da lei.

10. Proteção de dados

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você atua como controlador e o Snex como operador, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade. Ambos devem cumprir a LGPD e adotar medidas de segurança adequadas.

11. Vigência, alterações e foro

Estes Termos vigoram enquanto você usar o Snex. Mudanças materiais elevam a versão e podem exigir novo aceite. Fica eleito o foro de Brasília – DF, salvo norma cogente em contrário.