Termos de Uso — Cliente

Estes Termos regem o uso do Snex por você, cliente, ao acessar o cardápio digital de um restaurante parceiro e fazer pedidos. O Snex é operado pela Exponencial Administração e Tecnologia Ltda. (CNPJ 39.556.809/0001-30). Ao fazer um pedido, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Snex

O Snex é uma plataforma de tecnologia que conecta você ao restaurante parceiro (cardápio digital por QR Code) e organiza a entrega por um motoboy autônomo. O Snex não produz nem vende os alimentos: o vendedor é sempre o restaurante, responsável pelo preparo, qualidade, segurança alimentar, preços e informações do produto. O entregador é um profissional autônomo, não empregado do Snex.

2. Pedidos sem cadastro

Você pode pedir como visitante ("guest"), informando apenas os dados necessários para a entrega (nome, telefone e endereço). Criar uma conta é opcional e serve para salvar endereços e histórico. Você é responsável pela veracidade dos dados informados.

3. Preços, pedidos e disponibilidade

Os preços, itens, taxas de entrega e disponibilidade são definidos pelo restaurante e exibidos antes da confirmação. O pedido é uma proposta de compra ao restaurante; ele pode recusar ou cancelar em caso de indisponibilidade, com o devido estorno quando o pagamento já tiver sido feito.

4. Pagamento

O pagamento pode ser feito online via Pix, processado pelo provedor de pagamentos (Asaas), ou na entrega, quando o restaurante oferecer essa opção. No pagamento online, o valor é dividido automaticamente (split) entre o restaurante (produtos) e o frete; o Snex não cobra comissão sobre os produtos. Para o Pix, pode ser necessário informar seu CPF, exigência do provedor de pagamentos.

5. Entrega

O prazo exibido é uma estimativa. A entrega é realizada pelo restaurante e pelo entregador responsável pelo pedido. Mantenha seu telefone disponível: podemos enviar um código de confirmação de entrega. Endereço incorreto ou ausência no local podem impedir a entrega.

6. Cancelamento e reembolso

Por se tratar de alimentos preparados sob encomenda (bens perecíveis e personalizados), o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor tem aplicação limitada após o início do preparo. Problemas com o pedido (item errado, ausente ou impróprio) devem ser comunicados ao restaurante e podem ser tratados também pelo nosso suporte; reembolsos seguem o caso concreto e a legislação consumerista.

7. Conduta

Você concorda em usar a Plataforma de forma lícita e respeitosa, sem fraudar pedidos ou pagamentos e sem desrespeitar o restaurante ou o entregador.

8. Limitação de responsabilidade

O Snex responde pelo funcionamento da Plataforma de intermediação tecnológica. A responsabilidade pelos alimentos é do restaurante; pela condução da entrega, do entregador. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças materiais elevam a versão e podem exigir novo aceite. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, na forma da lei.